DIREITO CONSTITUCIONAL
Os direitos fundamentais constitucionais mostram-se legítimos preceitos para a realização da vida em sociedade, possuindo um elevado significado para as relações entre os particulares. Nesta disciplina estudamos sobre os principais direitos fundamentais e seu contexto histórico. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA:
os direitos fundamentais sociais são considerados de 3ª geração
os direitos fundamentais sociais são considerados de 2ª geração
os direitos sociais não são considerados fundamentais
os direitos fundamentais sociais são considerados de 1ª geração
os direitos fundamentais sociais vieram com a criação do Estado Liberal
Danilo Magalhães é deputado federal e está sendo processado por crime praticado antes do início de seu mandato. Neste caso, durante o seu mandato, ele será processado pelo:
STF - Supremo Tribunal Federal
TST - Tribunal Superior do Trabalho
TRF - Tribunal Regional Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TRT - Tribunal Regional do Trabalho
O ser humano vive em sociedade com regras de convivência onde uns possuem maior poder de liderança do que outros, motivo pelo qual são distribuídas as funções sociais. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a finalidade do Direito se resume em regular as ações humanas para que haja a paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem e o crime.
( ) é dentro da ideia de convivência entre os homens, que surgem as normas e em relação ao seu descumprimento as sanções.
( ) o homem não é um ser social, por isso a relação entre ele e o direito deixa de existir.
( ) o homem pela evolução passa a viver em grupos maiores, primeiro em tribos, depois vilas, em seguida, cidades e, por fim, Estados.
V, V. F. V
F, V, F, V
V, V, V e F
V, F, F, V
V,V, V, V
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos. Esta afirmativa está?
Correta, já que isso esta disposto em um tratado internacional entre os dois países
Correta, já que isto está previsto na Constituição Federal Brasileira e Portuguesa
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros não residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados
"Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados (disponível em: <http://www.portaldoagronegocio.com.br/pagina/o-que-e>. Acesso em: 24 fev. 2017).
Diante disso e de todo o conteúdo estudado sobre o direito de propriedade, analise as seguintes afirmações e considere V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) a propriedade da terra é garantida, porém deve atender ao interesse coletivo.
( ) as normas jurídicas fazem prevalecer o interesse individual ao invés do coletivo.
( ) a proteção ao meio ambiente e recursos naturais é fundamental para o interesse coletivo.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
F, F, F
V, F, V
De acordo com o previsto no texto constitucional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra o princípio:
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
os direitos fundamentais sociais são considerados de 3ª geração
os direitos fundamentais sociais são considerados de 2ª geração
os direitos sociais não são considerados fundamentais
os direitos fundamentais sociais são considerados de 1ª geração
os direitos fundamentais sociais vieram com a criação do Estado Liberal
Danilo Magalhães é deputado federal e está sendo processado por crime praticado antes do início de seu mandato. Neste caso, durante o seu mandato, ele será processado pelo:
STF - Supremo Tribunal Federal
TST - Tribunal Superior do Trabalho
TRF - Tribunal Regional Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TRT - Tribunal Regional do Trabalho
O ser humano vive em sociedade com regras de convivência onde uns possuem maior poder de liderança do que outros, motivo pelo qual são distribuídas as funções sociais. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a finalidade do Direito se resume em regular as ações humanas para que haja a paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem e o crime.
( ) é dentro da ideia de convivência entre os homens, que surgem as normas e em relação ao seu descumprimento as sanções.
( ) o homem não é um ser social, por isso a relação entre ele e o direito deixa de existir.
( ) o homem pela evolução passa a viver em grupos maiores, primeiro em tribos, depois vilas, em seguida, cidades e, por fim, Estados.
V, V. F. V
F, V, F, V
V, V, V e F
V, F, F, V
V,V, V, V
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos. Esta afirmativa está?
Correta, já que isso esta disposto em um tratado internacional entre os dois países
Correta, já que isto está previsto na Constituição Federal Brasileira e Portuguesa
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros não residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados
"Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados (disponível em: <http://www.portaldoagronegocio.com.br/pagina/o-que-e>. Acesso em: 24 fev. 2017).
Diante disso e de todo o conteúdo estudado sobre o direito de propriedade, analise as seguintes afirmações e considere V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) a propriedade da terra é garantida, porém deve atender ao interesse coletivo.
( ) as normas jurídicas fazem prevalecer o interesse individual ao invés do coletivo.
( ) a proteção ao meio ambiente e recursos naturais é fundamental para o interesse coletivo.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
F, F, F
V, F, V
De acordo com o previsto no texto constitucional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra o princípio:
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
STF - Supremo Tribunal Federal
TST - Tribunal Superior do Trabalho
TRF - Tribunal Regional Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TRT - Tribunal Regional do Trabalho
O ser humano vive em sociedade com regras de convivência onde uns possuem maior poder de liderança do que outros, motivo pelo qual são distribuídas as funções sociais. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a finalidade do Direito se resume em regular as ações humanas para que haja a paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem e o crime.
( ) é dentro da ideia de convivência entre os homens, que surgem as normas e em relação ao seu descumprimento as sanções.
( ) o homem não é um ser social, por isso a relação entre ele e o direito deixa de existir.
( ) o homem pela evolução passa a viver em grupos maiores, primeiro em tribos, depois vilas, em seguida, cidades e, por fim, Estados.
V, V. F. V
F, V, F, V
V, V, V e F
V, F, F, V
V,V, V, V
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos. Esta afirmativa está?
Correta, já que isso esta disposto em um tratado internacional entre os dois países
Correta, já que isto está previsto na Constituição Federal Brasileira e Portuguesa
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros não residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados
"Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados (disponível em: <http://www.portaldoagronegocio.com.br/pagina/o-que-e>. Acesso em: 24 fev. 2017).
Diante disso e de todo o conteúdo estudado sobre o direito de propriedade, analise as seguintes afirmações e considere V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) a propriedade da terra é garantida, porém deve atender ao interesse coletivo.
( ) as normas jurídicas fazem prevalecer o interesse individual ao invés do coletivo.
( ) a proteção ao meio ambiente e recursos naturais é fundamental para o interesse coletivo.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
F, F, F
V, F, V
De acordo com o previsto no texto constitucional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra o princípio:
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
V, V. F. V
F, V, F, V
V, V, V e F
V, F, F, V
V,V, V, V
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros natos. Esta afirmativa está?
Correta, já que isso esta disposto em um tratado internacional entre os dois países
Correta, já que isto está previsto na Constituição Federal Brasileira e Portuguesa
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros não residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados
"Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados (disponível em: <http://www.portaldoagronegocio.com.br/pagina/o-que-e>. Acesso em: 24 fev. 2017).
Diante disso e de todo o conteúdo estudado sobre o direito de propriedade, analise as seguintes afirmações e considere V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) a propriedade da terra é garantida, porém deve atender ao interesse coletivo.
( ) as normas jurídicas fazem prevalecer o interesse individual ao invés do coletivo.
( ) a proteção ao meio ambiente e recursos naturais é fundamental para o interesse coletivo.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
F, F, F
V, F, V
De acordo com o previsto no texto constitucional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra o princípio:
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
Correta, já que isso esta disposto em um tratado internacional entre os dois países
Correta, já que isto está previsto na Constituição Federal Brasileira e Portuguesa
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros não residentes
Errada, já que serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados
"Com um clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante e quase 13% de toda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhões ainda não foram explorados (disponível em: <http://www.portaldoagronegocio.com.br/pagina/o-que-e>. Acesso em: 24 fev. 2017).
Diante disso e de todo o conteúdo estudado sobre o direito de propriedade, analise as seguintes afirmações e considere V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) a propriedade da terra é garantida, porém deve atender ao interesse coletivo.
( ) as normas jurídicas fazem prevalecer o interesse individual ao invés do coletivo.
( ) a proteção ao meio ambiente e recursos naturais é fundamental para o interesse coletivo.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
F, F, F
V, F, V
De acordo com o previsto no texto constitucional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra o princípio:
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
F, V, V
F, F, V
V, V, F
F, F, F
V, F, V
De acordo com o previsto no texto constitucional, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra o princípio:
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
da isonomia
da irretroatividade das leis
da segurança jurídica
da universalidade da jurisdição
da competência federal
A lei faz parte do ordenamento jurídico e é elaborada tipicamente pelo poder legislativo. Importante saber os trâmites a que é submetida para que não se confunda quando a lei começa a vigorar. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a este assunto:
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
após a elaboração do texto de lei pelo poder legislativo, há que haver a sanção do Presidente da República que tem poder de veto ou aprovação
o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso Nacional
se o Presidente da República não vetar, determina que a lei seja cumprida
todas as alternativas estão corretas
para que a lei seja conhecida por todos os cidadãos, a lei é publicada e terá sua vigência escrita em seu texto ou de acordo com a legislação para estes casos
A censura é um procedimento de controle que pode ser visto sob muitas perspectivas. Em princípio, e enquanto procedimento, ela é um instrumento de administração dos caminhos de uma comunidade, como desejáveis para a manutenção da própria comunidade em situação de equilíbrio. Nossas vidas são pautadas por várias restrições que podem ser categorizadas como processos de censura. No entanto, no aspecto negativo com que em geral empregamos o termo, a censura diz respeito a intervenções mais contundentes em nome de interesses particulares, sejam eles ligados ao Estado em exercício (como acontece em regimes ditatoriais), sejam eles ligados à sociedade civil a partir de interesse privados de diversas naturezas, como, por exemplo, os mercadológicos (Fonte: RODRIGUES, Maya. Disponível em: <http://www5.usp.br/25042/seminario-internacional-na-eca-discute-os-limites-da-censura-e-da-liberdade-de-expressao/>. Acesso em: 20 mar. 2017).
Em base ao conteúdo estudado sobre a liberdade de comunicação e a censura, analise as seguintes afirmativas:
I) não haverá restrição quanto à liberdade de veiculação da matéria sendo permitida inclusive a informação anônima.
II) a informação jornalística é livre, não havendo qualquer lei que impeça a veiculação da notícia.
III) não existe qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
IV) a publicação de qualquer impresso de comunicação não necessita de licença para ser lançada.
Está correto apenas o que se afirma em:
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III
A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, pois segundo o texto constitucional: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (on-line). Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, analise as afirmativas a seguir:
I. a liberdade de convicção religiosa abrange, inclusive, o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeitar o ateísmo.
II. por ser o Brasil um Estado laico, nenhuma religião pode exercer pressão ideológica junto aos cidadãos livres, nem imprimir sua marca em papéis do Estado.
III. é obrigatório o ensino religioso nas escolas de todo o país.
B) I e II
C) II e IV
E) I e IV
D) II, III e IV
A) II e III